Blog da Sub turma 1 da Faculdade de Direito da Universidade De Lisboa no âmbito da cadeira de Contencioso Administrativo e Tributário leccionada pelo Sr. Prof. Vasco Pereira da Silva. Um blog para todos os que sintam o apelo a estudar o contencioso administrativo e a reflectir sobre ele.
Páginas
- Página inicial
- Intervenientes na Simulação
- Hipótese Simulação
- Prazos Actos Processuais
- Providência cautelar
- Petição Inicial
- Notificação para Contestação de Articulado Superveniente
- Notificação Para apresentação de prova
- Despacho Audiência
- Despacho Saneador
- Audiência Pública
- Sentença Cautelar
- Sentença Prc. 200/2011
Prazos Actos Processuais
Caros alunos,
É indispensável que nos organizemos para preparar a simulação, marcando datas para a entrega das peças processuais.
A petição inicial e o requerimento de tutela cautelar devem ser entregues pelos alunos responsáveis pela sua elaboração impreterivelmente até o dia 4 de Maio, sexta feira.
A contestação da Petição pela entidade demandada e pelos interessados, assim como a contestação do requerimento de tutela cautelar deve ser entregue até o dia 14 de Maio, 2ª feira.
A sentença deve ser estar concluída no dia 23 de Maio.
Qualquer atraso na entrega prejudica a elaboração das peças ulteriores e a igualdade de tratamento dos vários sujeitos processuais, pelo que não se admitem prorrogações do prazo.
Quem ainda não optou por um dos papeis processuais deve fazê-lo agora.
Bom trabalho!
Ana Gouveia Martins
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