A Refer processou a Câmara
de Gaia por um crime de abuso de poder, contestando a demolição de um
edifício que fazia parte do complexo ferroviário da estação das Devesas.
A Autarquia alega que o imóvel estava "em risco de ruína iminente",
constituindo um "perigo público". A relação entre a Câmara Municipal de
Gaia e a Refer continua a degradar-se e chega, agora, à esfera judicial,
quase um mês depois da autarquia também ter admitido recorrer aos
tribunais para resolver a polémica em torno da cedência de terreno para a
construção da Circular do Centro Histórico
"A Refer recebeu,
no dia 9 de Março, uma notificação da Câmara de Gaia, comunicando a
posse administrativa de um edifício pertencente ao domínio público
ferroviário. Na mesma notificação, foi ainda comunicada a decisão de
proceder à sua demolição, o que teve lugar no passado dia 15
(terça-feira). Tratando-se de um edifício do Estado, que se encontra sob
gestão da Refer, esta avançou de imediato com as iniciativas judiciais
que se impunham", explicitou, em comunicado, a empresa.
"Desafia-se
a Refer a revelar publicamente fotografias que revelem o estado da
conservação e higiene em que se encontrava a referida casa, no momento
da sua demolição", insurgiu-se a Autarquia, também em comunicado,
enviado à Lusa. No mesmo documento, a Câmara diz que "a atitude omissa
da Refer viola vários preceitos regulamentares e legais", sublinhando
que a empresa deveria ter uma "atitude mais responsável" face ao "estado
de ruína e degradação a que deixou chegar muito do seu património".
A
Refer contesta. Afirma tratar-se de um crime de abuso de poder, quer
que os responsáveis sejam punidos e que seja reposta a "legalidade
violada" .
Desde o início do mês passado que as relações entre a
Câmara de Gaia e a Refer azedaram, na sequência de uma visita do
presidente da Câmara à estação das Devesas, que designou de "pardieiro
indigno". Na altura, Luís Filipe Menezes garantiu que ia "obrigar" a
empresa a "pôr cobro à vergonhosa situação que se vive na estação das
Devesas".
in Jornal de Noticias
Carla Gaspar
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