Despacho Audiência

Supremo Tribunal Administrativo

Proc. N.º 200/2011 BomNascimento

Acção Administrativa de pretensão conexa com actos administrativos

Data: 19/05/2011

Intervenientes: Autor: João Manuel Bemnascido Entidade demandada: Conselho de Ministros, Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;

Nos termos do artigo 91.º, n.º2 do CPTA, serve a presente notificação para marcação da audiência pública de discussão oral da matéria de facto e marcação de dia para a sua realização. 

Fica marcada para dia 22 de Maio de 2012, pelas 21 H e 20 M, hora a que se procederá á respectiva chamada das partes, testemunhas e respectivos advogados. 

A audiência irá ter lugar na sala de audiências do Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa, sito no piso -1 da Faculdade de Direito da Universidade De Lisboa.

Os juízes de Direito

Caros participantes da simulação, 

aconselho a consulta do blog (no cabeçalho) para verem o despacho de marcação de audiência. 

Ficam aqui também as regras para a mesma: 

1. As 21h e 25 m, será feita a primeira chamada dos participantes junto à porta da sala de audiências da nossa faculdade. 

2. Cada Grupo deve organizar-se e escolher quem vai desempenhar o papel das testemunhas que arrolaram. 

3. Só devem estar sentados (tal como a nossa docente indicou) na bancada dos autores e dos réus os dois defensores (2 de cada parte, não há mais lugares, podem sempre na quarta fazer os outros as alegações finais). 

4. As personagens têm obrigatoriamente de estar escolhidas por vós antes da simulação e devem ter conhecimento de facto sobre a matéria que vão falar. convém prepararem bem tudo. 

5. Lembrem-se que quem vai ser testemunha não pode fazer de defensor, pois as testemunhas vão ficar fora da sala de audiências e são chamadas pelos respectivos oficiais de justiça. 

6. Apesar de na terça feira apenas ser discussão da matéria de facto e ouvidas as testemunhas, devem ir preparando as vossas alegações finais, que têm lugar na quarta feira dia 23. 

7. Imediatamente após as alegações será a leitura da sentença. 

8. Relembro que a simulação apenas incide sobre o processo principal; 

9. Vamos simular uma audiência tal como se passaria na realidade. Para tal, devem seguir as formalidades próprias da mesma. 

10. Os oficiais de justiça vão estar na sala a dar-vos indicações necessárias antes da chegada dos magistrados do ministério público e dos juizes conselheiros do STA.