A
Lusoponte entregou um pedido de indemnização por parte do Estado no
valor de 100 milhões de euros, revelou hoje o Secretário de Estado dos
Obras Publicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro.De
acordo com o governante, o pedido de indemnização da empresa da Mota
Engil deve-se ao facto de o anterior governo ter assinado em 2008 um
acordo em que se compromete a compensar a Lusoponte pelo «risco de
variação dos impostos».
Segundo Sérgio Silva Monteiro, este pedido de indemnização compreende apenas o período entre 2008 e 2012.
Filipa Carvalho 13839
Blog da Sub turma 1 da Faculdade de Direito da Universidade De Lisboa no âmbito da cadeira de Contencioso Administrativo e Tributário leccionada pelo Sr. Prof. Vasco Pereira da Silva. Um blog para todos os que sintam o apelo a estudar o contencioso administrativo e a reflectir sobre ele.
Páginas
- Página inicial
- Intervenientes na Simulação
- Hipótese Simulação
- Prazos Actos Processuais
- Providência cautelar
- Petição Inicial
- Notificação para Contestação de Articulado Superveniente
- Notificação Para apresentação de prova
- Despacho Audiência
- Despacho Saneador
- Audiência Pública
- Sentença Cautelar
- Sentença Prc. 200/2011
quarta-feira, 14 de março de 2012
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Sem comentários:
Enviar um comentário
Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.