O presidente da Confederação de Agricultores de Portugal (CAP)
defendeu hoje em Torres Vedras a abertura de linhas de crédito a juros
bonificados às quais os agricultores possam recorrer de imediato para
fazer face aos prejuízos da seca.
“O problema resolve-se com a disponibilização de
verbas. Tem de haver linhas de crédito com juros bonificados e outro
tipo de mecanismos financeiros para os agricultores lá irem buscar
dinheiro amanhã e não em Outubro”, afirmou João Machado.
Para o
dirigente, a antecipação dos pagamentos de fundos comunitários do final
do ano para Outubro, pedida a Bruxelas pelo Governo, “não resolve o
problema”.
O presidente da CAP adiantou que “as culturas de
Outono/Inverno”, nomeadamente 200 mil hectares de cereais de sequeiro, e
a produção de citrinos “estão destruídas”.
Outro dos problemas é
a alimentação dos animais, uma vez que, explicou, “nesta altura os
agricultores costumam estar a alimentar os animais nos prados e já estão
a gastar os stocks de rações que tinham para o Verão”.
Para
João Machado, “não existem reservas de água para regar na Primavera e no
Verão e, se não chover, sectores como a fruticultura, a horticultura, a
vinha e os pomares estão em causa”.
Outra das consequências é o
eventual aumento dos produtos, nomeadamente do leite, com o aumento dos
custos de produção que, alertou, poderá agravar as dificuldades
financeiras dos produtores e “levar à falência”.
O dirigente
relembrou que o problema da falta de cobertura de calamidades nos
seguros agrícolas se mantém, dois anos após uma comissão ter concluído
uma proposta de alteração do sistema de seguros. Esta solução seria,
segundo a CAP, a resolução para situações de calamidade numa altura em
que falta dinheiro ao Governo para ajudar os agricultores.
Essa
comissão “produziu um relatório e com esse relatório pode-se rever o
sistema de seguros, mas o Governo limitou-se a fazer uma revisão
minimalista que deixou de fora a seca e outras calamidades”, explicou.
João Machado afirmou que “não se trata de falta de vontade política”, mas sim um problema financeiro.
“Calculamos
que a dívida do Estado às seguradoras seja na ordem dos 80 milhões de
euros, logo criar um novo sistema de seguros custaria 80 milhões de
euros e o Estado não tem esse dinheiro”, explicou.
O presidente
da CAP falava aos jornalistas à margem de uma sessão de apresentação da
nova Polícia Agrícola Comum para 2014 a cerca de uma centena de
agricultores da zona de Torres Vedras.
Filipa Carvalho - 13839
Blog da Sub turma 1 da Faculdade de Direito da Universidade De Lisboa no âmbito da cadeira de Contencioso Administrativo e Tributário leccionada pelo Sr. Prof. Vasco Pereira da Silva. Um blog para todos os que sintam o apelo a estudar o contencioso administrativo e a reflectir sobre ele.
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terça-feira, 13 de março de 2012
CAP pede ao Governo linhas de crédito para fazer face aos prejuízos da seca
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