A Reforma Administrativa Local

 

A reforma administrativa local impõe-se na actualidade como um pilar fundamental para a melhoria do território e da prestação do serviço público aos cidadãos. No entanto vivemos um tempo em que o modelo de gestão, deve ser avaliado e melhorado. É fundamental assumir e preservar o que está bem mas de igual modo pretende-se mudar estruturalmente o modelo de gestão autárquica em Portugal através de uma reforma que pretenda resolver o presente e o futuro. Muitas das propostas lançadas para esta reforma já estão a gerar discussão e discordância junto de alguns sectores da sociedade Portuguesa que dizem não concordar com tal reforma por acharem que a mesma não será uma mais valia para o país. Classificam de "inconcebível" a extinção de  autarquias por afastar populações que irão assistir a uma agravção da sua condição de vida.

A visão do governo é a de que os problemas de fundo somente se resolverão com mudanças estruturais. Tal não se compadece com pequenos acertos mas antes com recurso a alterações centrais.

O descontentamento das populações tem sido bastante significativo, muitas têm sido as pessoas que se têm manifestado contra esta reforma, a última manifestação  foi em Lisboa e de acordo com a Associação Nacional de Freguesias foram cerca de 200 mil os manifestantes que se juntaram contra a nova lei da reforma administrativa.

A Associação em questão diz que foi a maior manifestação nacional desde o 25 de Abril contra a fusão e extinção de freguesias. Esta reforma é verdadeiramente uma reforma de gestão, territorio e de política, tendo como princípais eixos de actuação o sector empresarial local a organização do território, a gestão municipal e financeira e a democracia local. Referindo assim, que um dos princípais objectivos é reduzir o número de freguesias pela sua aglomeração dando origem à criação de novas freguesias com maior dimensão e escala sendo esta a princípal matéria de descontentamento das populações que se dizem desprotegidas e indignadas com tal reforma. Concluindo-se desta forma, que a mesma  consiste assim em menos freguesias, menos vereadores, menos empresas munícipais e no futuro menos concelhos. É a maior redução de sempre no mundo autárquico 38 anos depois do 25 de Abril.

Cristiana Ribeiro

Nº 16180